Cotitularidade e Acordo de Propriedade Intelectual

O processo tem por finalidade orientar e padronizar a análise, no âmbito da UFAM, dos instrumentos relacionados à cotitularidade de propriedade intelectual, especialmente aqueles decorrentes de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizados em parceria com outras instituições.

A análise contempla a verificação dos aspectos relacionados à definição e à formalização da cotitularidade dos resultados de propriedade intelectual, observando a legislação aplicável e as normas institucionais da UFAM.

• O fluxo do processo, bem como as orientações para sua execução, estão disponíveis para consulta no Fluxograma - PR.PROTEC.DGI.001 - Bizagi, elaborado conforme Base de Conhecimento SEI.

• Os modelos de documentos necessários para instrução processual podem ser consultados no Respositório Edoc/UFAM.

Para proteção de uma tecnologia em cotitularidade, além dos documentos comuns necessários para proteção de cada tipo de tecnologia, é necessário também anexar ao processo de solicitação da proteção os seguintes documentos das instituições cotitulares:

1. Procuração;

2. Ato Constitutivo (Contrato Social, Estatuto, Regimento, Lei de Criação);

3. Nomeação do representante legal no cargo ou função;

4. Delegação de poderes do representante legal (se houver);

Obs. 1.: A Declaração de Invenção é obrigatória apenas para os casos de Patente de Invenção ou Modelo de Utilidade. Para as demais modalidades de propriedade intelectual, como Programa de Computador, devem ser utilizados os formulários específicos, disponíveis em: https://protec.ufam.edu.br/protecao-de-pi.html

Obs. 2: Quando o pedido de proteção for conduzido em parceria, a celebração de acordo deve ser encaminhada pela instituição parceira, por meio de correio eletrônico direcionado ao Departamento de Gestão da Inovação/PROTEC no endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.