Patente de Invenção/ Modelo de utilidade

Para iniciar o pedido de Patente / Modelo de Utilidade:

1. Ler o Manual de Instruções de Descrição de Invenção - Guia Prático para Inventores (link)

2. Providenciar a Documentação conforme modelos disponíveis em (link):

• Declaração de Invenção
• Termo de Acordo entre Inventores (anexo I)
• Termo de Sigilo Mestrado/Doutorado (anexo II), quando aplicável.

3. Enviar Declaração de Invenção e Anexos I e II preenchidos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Obs.: Recomenda-se que os projetos que envolvam criação/inovação sejam encaminhados ao Departamento de Gestão da Inovação (DGI), antecedendo qualquer divulgação escrita, oral ou por qualquer outro meio, para análise técnica e demais orientações em caso de possível registro e/ou transferência da tecnologia, conforme disposto na legislação vigente, bem como descrito na atual Política Institucional de Inovação Tecnológica e Proteção da Propriedade Intelectual da UFAM.

O que é uma Patente e quais são suas modalidades?

Título de propriedade temporário que o Estado concede a inventores, empresas ou instituições, pelo qual eles passam a deter os direitos sobre uma invenção, como recompensa aos esforços dispendidos nessa criação. Pode durar entre 15 a 20 anos. Divide-se em: Patentes de Invenção (PI) e Patentes de Modelo de Utilidade (MU).

As invenções estão ligadas a novas tecnologias e podem ser um novo produto ou um novo processo. Assim, antes de iniciar um pedido, você precisa entender se o que deseja patentear é uma invenção ou um modelo de utilidade.

Patente de Invenção (PI): Protege produtos ou processos que apresentem um novo conceito e atividade inventiva. O prazo de validade é de 20 anos a partir da data do pedido. 

Modelo de Utilidade (MU): Protege aperfeiçoamentos funcionais em produtos já existentes, que ofereçam melhoria no seu uso ou fabricação. O prazo de validade é de 15 anos a partir da data do pedido.

• Exemplos de produtos: aparelhos, equipamentos, compostos químicos, composições, kits, etc.
• Exemplos de processo: sistemas, métodos, uso, etc. Já os modelos de utilidade são sempre objetos, que apresentam nova forma ou estrutura e melhoria funcional em relação aos objetos já conhecidos. Um exemplo de modelo de utilidade pode ser uma mesa de trabalho que tem um mecanismo de regulagem de altura. 

Fase Pré-depósito

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Fase Pós-depósito

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